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  • Foto do escritorRafael Figueiredo Bezerra

Ainda segue suspenso o Julgamento da Revisão do FGTS

Atualizado: 31 de jul. de 2023



O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a revisão do índice de reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no dia 27 de maio do corrente ano, após o Ministro Nunes Marques, solicitar mais tempo para análise. Se Marques usar todo o tempo disponível, o julgamento será interrompido por até 90 dias.


Marques alegou que a pausa não prejudicaria os trabalhadores, pois nos últimos cinco anos o FGTS rendeu mais do que a poupança. A proposta de revisão do FGTS, que já possui dois votos a favor dos ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça, sugere que o saldo seja corrigido pelo índice da poupança. No entanto, essa correção seria aplicada apenas aos depósitos feitos após a decisão final.


A revisão pode beneficiar cerca de 70 milhões de trabalhadores, mas se aprovada de forma retroativa, pode custar ao governo cerca de R$ 300 bilhões.


A revisão do FGTS foi solicitada pelo partido Solidariedade, que argumentou que a correção feita pela Taxa Referencial (TR) está defasada quando comparada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Portanto, eles pedem uma correção "constitucionalmente idônea".


Além da correção, o STF também precisa decidir se todos os trabalhadores terão direito à correção, independentemente de terem sacado ou não o FGTS; se os sindicatos podem entrar com ações coletivas na Justiça após a decisão do STF; e se apenas quem entrou com a ação receberá a correção retroativa a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.


A correção retroativa, se aprovada, só será aplicada aos saldos a partir de 1999, quando o cálculo da TR deixou de acompanhar índices inflacionários como o INPC ou o IPCA-E.


Para entender se tem direito à correção, os trabalhadores devem procurar o departamento jurídico de seus sindicatos e verificar se a entidade entrou com ação coletiva na Justiça pedindo a correção do FGTS.


Além disso, há sites especializados em calcular o montante a ser buscado pelo trabalhador. Clicando no https://pequenascausas.app/fgts-review, você pode conferir gratuitamente o potencial da sua causa, ou mesmo já aproveitar para dar entrada.


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