*Por Aquiles Aquino
No Brasil, a questão da disponibilidade de medicamentos de alto custo é de suma importância e impacta diariamente milhões de cidadãos. Uma dúvida comum é se o Estado é obrigado a fornecer esses medicamentos à população.
É relevante destacar que a judicialização da saúde tem sido um recurso para garantir o acesso a diversos serviços, incluindo insumos, exames e medicamentos. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um veredicto crucial, declarando constitucional o fornecimento excepcional de medicamentos de alto custo pelo Estado, mesmo que esses não estejam no programa de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a repercussão geral reconhecida, essa decisão do STF passou a vincular todas as decisões judiciais no país. Até 2020, mais de 42 mil processos relacionados a esse assunto estavam em espera.
Portanto, caso um pedido administrativo de fornecimento de um medicamento seja negado pelo SUS, o Estado pode ser obrigado judicialmente a fornecê-lo, desde que haja uma indicação médica clara e a necessidade seja demonstrada.
Assim, qualquer cidadão que seja usuário do SUS pode reivindicar seus direitos, seja para a realização de exames, procedimentos cirúrgicos ou o fornecimento de medicamentos, independentemente do custo dos medicamentos em questão. O direito à saúde é fundamental, e o sistema legal está a serviço da garantia desse direito à população brasileira.
Caso o sistema de saúde se negue a fornece o medicamento (confira a lista de medicamentos disponibilizados clicando aqui), você pode acionar a defensoria pública ou plataformas como o pequenascausas.app.